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A empresa de transportes por aplicativo Uber anunciou que vai disponibilizar a modalidade Uber Moto em São Paulo a partir desta quarta-feira, 22. Segundo a empresa, a modalidade estará presente, inicialmente, apenas fora do centro expandido de São Paulo.
A decisão da Uber segue a sua principal concorrente, 99, que permite o serviço de transporte de pessoas por moto desde o dia 14 de janeiro, desobedecendo o decreto 62.144 da prefeitura de São Paulo, que proíbe o serviço de mototáxi na cidade desde 2023.
Entenda a briga entre os aplicativos de transporte e a prefeitura de São Paulo:
14/1 – 99 lança a modalidade de corridas por moto;
17/1 – Procuradoria-Geral do Município ingressa com uma ação civil pública alegando que a 99 está descumprindo o decreto 62.144/2023 da prefeitura;
21/1 – Justiça de São Paulo nega o pedido da prefeitura de São Paulo de multa diária de 1 milhão de reais por danos morais e crimes de desobediência contra a 99;*
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22/01 – Uber disponibiliza o Uber Moto.
*O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que foi quem negou o pedido da prefeitura de multar a 99, alegou que diversas capitais do país contam com o serviço de transporte privado de passageiros por motos; o julgamento do Tema 967 do STF confirmou que é inconstitucional proibir ou restringir o transporte privado feito por motoristas de aplicativos, pois isso viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência e leis de outros municípios e estados que, de modo semelhante, pretendiam impedir o uso de motos para o transporte privado individual já foram julgadas inconstitucionais pela Justiça.
Por que a prefeitura de São Paulo não quer liberar o serviço de transporte por moto?
A principal alegação da prefeitura é de que a proibição do serviço é pela preocupação com a segurança. O número de mortes de motociclistas em São Paulo disparou no último ano. A cidade registrou 329 mortes de motociclistas entre janeiro e julho de 2024, 37% a mais do que em 2023.
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Como funciona o Uber Moto?
O processo para solicitar uma corrida de moto é similar ao do carro, basta clicar na opção moto que aparece no aplicativo. As corridas de moto podem ser em até 40% mais baratas do que as de carro. O uso de capacete é obrigatório e os motociclistas devem carregar um capacete extra. Caso tenha, o garupa pode usar o próprio capacete.
- 99 táxi
- Prefeitura de São Paulo
- Uber
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