Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. Conforme a Receita, o CNPJ deve estar regular em todas as instâncias.
Dados mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes estão no Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, 1,2 milhão de pedidos, número calculado com base em anos anteriores.
Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Como fazer a regularização?
- Acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional e realizar as solicitações necessárias
Solicitar a nova opção pelo Simples Nacional
Solicitar o enquadramento no Simei - Regularizar todas as pendências financeiras e cadastrais, caso elas existam, até o prazo final. Havendo pendências, o sistema vai gerar um relatório.
