25/03/2024 às 16h29min - Atualizada em 26/03/2024 às 00h01min

O problema da limitação de cargos para mulheres em concursos públicos

(*) Bruna Isabelle Simioni Silva

NQM Comunicação
https://www.uninter.com
Rodrigo Leal/Uninter

O mês de março é marcado com discursos sobre a necessidade de igualdade e proteção da mulher, bem como as conquistas tidas para os direitos das mulheres. Porém, com ele afloram-se as discussões sobre o longo caminhar que é preciso percorrer até que igualdade se mostre verdadeira.

A recente discussão acerca da limitação de 10% à ocupação de cargos militares, revela um obstáculo significativo para a equidade de gênero. Com o falho intuito de promover a inclusão progressiva de mulheres em ambientes profissionais predominantemente masculinos, as controvérsias são evidentes, além de aprofundar a histórica exclusão de mulheres nesse contexto.

A imposição de um percentual máximo para vagas femininas nos cargos militares, reflete uma mentalidade arraigada em paradigmas tradicionais, que enxergam a participação feminina como uma exceção. Sugerindo a persistência de estereótipos de gênero, desconsiderando a capacidade, competência e dedicação para desempenhar funções militares tão eficazmente.

Ao reforçar a exclusão, contribui-se para a perpetuação da desigualdade de oportunidades. Mulheres talentosas e qualificadas são impedidas de alcançar seu pleno potencial profissional, enquanto a sociedade como um todo perde com a utilização de recursos humanos valiosos. A diversidade de perspectivas e habilidades é crucial para o progresso e a eficiência de qualquer instituição, incluindo as forças armadas.

Além disso, a limitação demonstra um impacto negativo na representatividade, perpetuando a ideia de que determinadas carreiras são incompatíveis com o gênero feminino, contribuindo de forma significativa para a desmotivação de mulheres que poderiam contribuir substancialmente dentro das Instituições.

Percebe-se que desde tempos remotos a exclusão de mulheres é evidente, com a existência de discursos, muitas vezes, aparentemente inclusivos, mas, sendo, ao certo, reflexo da resistência às mudanças culturais e sociais.

É essencial repensar essa abordagem e promover políticas que incentivem a inclusão sem restrições arbitrárias, superando de vez a problemática e tornando os espaços materialmente igualitários. E, no caso dos concursos públicos, que as avaliações sejam baseadas em méritos individuais e não por condições de gênero.

Além disso, é necessário a realização de programas de conscientização e combate à discriminação, os quais devem ser implementados de forma eficaz para garantir um ambiente de trabalho seguro e acolhedor para todas as pessoas, independentemente do gênero.

Superar essa barreira exige uma mudança de mentalidade e a implementação de políticas que promovem a igualdade de gênero de maneira efetiva, reconhecendo o valor e o potencial das mulheres em qualquer instituição em que pretendam estar.

(*) Bruna Isabelle Simioni Silva é advogada, Doutoranda e Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia. Professora no Centro Universitário Internacional UNINTER.


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