28/09/2023 às 20h52min - Atualizada em 30/09/2023 às 20h12min

Quando a Aneel erra quem paga a conta?

“Não adianta reduzir o custo da transmissão tirando a geração do Nordeste, se essa geração em outros pontos será muito mais cara, além de desestruturar uma indústria que levou mais de uma década para se estabelecer na região. A conta não vai fechar”, afirma o deputado Danilo Forte (União-CE)

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Um dos temas mais duros enfrentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recentemente foi a nova metodologia do sinal locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Isso porque, ao mesmo tempo que aumenta as tarifas dos consumidores concentrados no centro de carga, que são as regiões Sul e Sudeste do Brasil, aumenta também as tarifas dos geradores de energia renováveis concentrados na região Nordeste do País. A mudança na metodologia da ANEEL afeta diretamente o bolso do consumidor.

E, por conta dessa mudança é que existe o PDL 365, foco de muitos debates e polêmicas devido ao seu ineditismo, que pretende revogar resoluções da ANEEL que são técnica, jurídica e politicamente questionáveis, e que deveria ter sido votado nesta semana na Comissão de Infraestrutura do Senado, mas foi retirado da pauta acatando o pedido de vistas do senador Espiridião Amim (PP-SC).


Às vésperas da votação, reportagem divulgada pelo especializado Canal Energia, a partir de estudo da renomada consultoria PSR que foi encomendado pela ABEEólica, revelou que a ANEEL cometeu um erro que favoreceu indevidamente os geradores da região Sul, em prejuízo aos geradores de outras regiões, inclusive do Nordeste.
 
O estudo da PSR revelou que o valor médio da TUST a ser aplicado aos geradores da região Sul deveria ser de 9,26 R$/kW, mas a ANEEL está aplicando a tarifa média de 6,41 R$/kW. A mesma análise revelou também que as demais regiões suportaram um aumento das suas tarifas para compensar tal discrepância.


A divulgação do erro é um forte golpe para a ANEEL, que tem sido criticada massivamente nos últimos tempos por estar perdendo sua natureza técnica e assumindo um protagonismo político que não lhe cabe. Este é o principal argumento do deputado Danilo Forte (União-CE), autor do PDL 365, que afirma que a agência exorbita os limites do seu poder regulamentar ao propor alterações no método de cálculo da Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) que desincentivam a instalação de novos projetos de geração de energia elétrica no Norte e Nordeste do país, por estarem longe dos centros consumidores.

A agência alega que essa sistemática irá reduzir a tarifa de energia para os consumidores do Norte e Nordeste – o que parece não ter sido refletido nos recentes aumentos divulgados. Talvez o órgão tenha se equivocado novamente.

Para o deputado, todavia, o argumento da autarquia não faz sentido. Primeiro porque, ao deslocar a geração do Nordeste para o Sul e Sudeste a agência estará não só sujando a matriz energética brasileira, dado que nessas regiões não se encontrarão vento e sol verificados no Nordeste, o que implicará no incentivo ao uso de outras fontes de energia – como também estará na contramão no uso das renováveis, ou seja, um contrassenso quando o mundo inteiro fala em descarbonização. “Ao incentivar a geração de energia mais cara, o que a agência fará é aumentar – e muito – no médio e longo prazos, o custo de energia para o consumidor, pois o peso da geração da energia na tarifa final é 5 vezes maior do que o peso da transmissão. Não adianta reduzir o custo da transmissão tirando a geração do Nordeste, se essa geração em outros pontos será muito mais cara, além de desestruturar uma indústria que levou mais de uma década para se estabelecer na região. A conta não vai fechar”, afirma Forte.

Diante de tanta controvérsia, a divulgação desses erros da ANEEL, justamente na implementação da contestada metodologia, coloca em cheque a propalada intangibilidade técnica da agência e nos faz perceber a necessidade de estarmos atentos para acionar os mecanismos de controle constitucionais quando essa autarquia extrapola seu papel. Além disso, traz à tona outros questionamentos que incomodam a agência, como aconteceu no caso das usinas térmicas turcas que faturaram mais de R$ 2 bilhões sem entrarem em operação. Quando o Gerador, o Transmissor, o Distribuidor ou o Consumidor erram, a conta chega rapidinho e se sabe claramente quem paga. Mas quando o Regulador erra, quem paga?
 

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