01/09/2023 às 10h41min - Atualizada em 03/09/2023 às 00h03min

Comércio de BH poderá funcionar no feriado de 7 de setembro, próxima quinta-feira

Lojistas deverão seguir determinações da Convenção Coletiva de Trabalho

Assessoria de Imprensa
https://www.cdlbh.com.br/imprensa/comercio-de-bh-podera-funcionar-no-feriado-de-7-de-setembro-proxima-quinta-feira/
Divulgação

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados durante o feriado de 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil).

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações:

  Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.

  Jornada de hora extra com o adicional de 70%.

  Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

  Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

  Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.

  Pagar a quantia de R$ 41 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;

    Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas. 


 

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