O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) protocolou na tarde da última segunda-feira (21) uma nova ação civil pública contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e dois servidores municipais acusados de extorsão e improbidade administrativa. O empresário Cacá Moreno, que fechou contratos com a prefeitura, também é alvo da ação.
O órgão pede a inelegibilidade de Kalil, Lopes e Moreno por até 14 anos e o ressarcimento integral dos valores obtidos pela empresa Perfil 252, de Cacá Moreno, calculados sobre o montante de R$ 103,5 milhões em contratos assinados e renovados entre 2021 e 2023 com a prefeitura de Belo Horizonte.
Segundo a ação, assinada pelo promotor Leonardo Duque Barbabella, da 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, funcionários da prefeitura, sob ordens de Kalil, pressionaram a empresa Perfil 252, que já prestava serviços ao município, a arcar com R$ 60 mil para a realização de uma pesquisa eleitoral.
De acordo com os documentos, a pesquisa seria determinante para que Kalil decidisse se deixaria a prefeitura para concorrer ao cargo de governador do estado em 2022.
Moreno teria condicionado o pagamento à renovação de um contrato de publicidade no valor de R$ 46 milhões para aquele ano, exigindo garantias dessa prorrogação durante as negociações.
Documentos da investigação revelam diálogos que mostram a pressão exercida sobre Moreno.
“Adalclever poderia recorrer a outras empresas com contrato vigente com a PBH, usando esse argumento para pressionar Cacá Moreno a custear a pesquisa, sob pena de não prorrogar o milionário contrato”, diz trecho do documento.
Realização da pesquisa
Após as negociações e ameaças, a pesquisa foi conduzida por uma empresa indicada por Adalclever Lopes, então secretário de Governo de Belo Horizonte, também investigado na ação.
O pagamento foi feito em duas parcelas pela empresa de Cacá Moreno, que teria manipulado a real finalidade do trabalho, incluindo outros focos de interesse nas perguntas, que foram feitas por telefone.
O contrato com a empresa do empresário foi renovado e a ex-secretária de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco Cerqueira, teria participado nas negociações para a facilitação da prorrogação dos documentos, o que também a coloca como alvo da ação.
Agora, os documentos do MPMG seguirão para análise da Justiça.
Outro Lado
A CNN entrou em contato com o empresário Cacá Moreno através do e-mail da empresa que pagou pela pesquisa e aguarda um posicionamento.
Por nota, Alexandre Kalil disse que chegou a ser procurado pelo Ministério Público para um suposto acordo e negou os crimes que lhe são atribuídos.
“Eu neguei fazer qualquer acordo porque nunca pratiquei nada de ilegal. Como já disse em outras ocasiões, quem tem medo de investigação é bandido. Graças a Deus, não é o meu caso. Já reviraram minha vida e nunca encontraram nada. Esse contrato de publicidade que falam, é da época da gestão anterior à minha e ele não sofreu reajuste quando fui prefeito”, disse. O ex-prefeito também enviou uma manifestação enviada ao MP sobre a negativa do acordo.
Adriana Branco foi procurada pelo e-mail cadastrado na página da prefeitura de Belo Horizonte e até o momento não retornou. Adalclever Lopes não foi localizado. O espaço segue aberto.
A empresa Perfil 252 enviou uma nota em que diz que não fez pesquisa eleitoral para a prefeitura (a acusação do MP é de que a empresa teria pagado outra empresa para fazer o serviço) e que nunca teve qualquer relação comercial de qualquer natureza com o Sr. Alexandre Kalil ou com qualquer outro agente público municipal, estadual ou federal. Abaixo, a íntegra da nota.
Nota da empresa Perfil 252
1) A Perfil 252 é uma Agência de Publicidade com 40 anos de atuação no mercado e nunca teve nenhum tipo de ação que a desabonasse em qualquer nível.
2) A Perfil 252 é uma Agência de Publicidade e como o próprio nome sugere apenas agencia verbas publicitárias destinadas a grandes veículos de comunicação como todas as emissoras de TV aberta, as rádios da capital mineira, os grandes portais e jornais, cujo alcance seja de interesse do munícipe, veículos esses que nos repassam uma “comissão de vendas” em forma de Desconto-Padrão como prevê a lei 12.232. Portanto o destinatário dos recursos de um contrato de publicidade são, na sua grande maioria, os veículos de comunicação.
3) A Perfil 252 NUNCA fez qualquer pesquisa de natureza eleitoral para a Prefeitura de Belo Horizonte.
4) A Perfil 252 atendeu à conta da Prefeitura de Belo Horizonte de 2010 até julho de 2023 e nunca teve qualquer relação comercial de qualquer natureza com o Sr. Alexandre Kalil ou com qualquer outro agente público municipal, estadual ou federal.
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