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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne na manhã desta quinta-feira, 9, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a sanção do projeto de lei que trata das dívidas dos estados. A proposta, aprovada pelo Congresso no ano passado, precisa ser sancionada pelo presidente até a próxima segunda-feira, 13.
Atualmente, as dívidas acumuladas pelos estados junto à União passam de 765 bilhões de reais. Os maiores devedores, que juntos concentram 90% desse valor, são os estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O texto aprovado pelos senadores propõe a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa renegociar as dívidas dos entes federados e do Distrito Federal com a União.
Como vai funcionar o Propag:
- Descontos e prazo estendido: Os estados terão desconto nos juros e poderão parcelar a dívida em até 30 anos (360 parcelas);
- Pagamento com ativos: Será possível transferir ativos, como bens móveis e imóveis, participação em empresas, créditos privados ou inscritos na dívida ativa, como parte do pagamento;
- Investimentos obrigatórios: Em troca, os estados deverão investir em áreas como educação, formação profissional, saneamento, habitação, transporte, segurança pública e mudanças climáticas;
Adesão ao programa:
Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag, prazo que foi ampliado a pedido da Câmara. Inicialmente, o prazo era de 120 dias após a publicação da lei.
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Condições de pagamento:
- Entrada com ativos: Os estados poderão usar parte de seus bens e créditos para abater a dívida no início da renegociação;
- Parcelamento ajustável: As parcelas mensais seguirão a Tabela Price, com correção mensal e redução gradual dos valores nos primeiros cinco anos;
- Restrições: Durante o período do contrato, os estados não poderão contrair novos empréstimos para pagar parcelas da dívida. Caso contrário, serão excluídos do programa.
Taxa de juros:
A taxa-base continuará sendo o IPCA acrescido de 4% ao ano, mas haverá descontos dependendo do valor pago na entrada e do cumprimento de regras fiscais. Com esses ajustes, os juros poderão ser reduzidos para IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
- dívida dos estados
- Fernando Haddad
- Luiz Inácio Lula da Silva
