Ao sancionar as novas regras do BPC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou uma regra que concedia o benefício apenas a quem tem deficiência grau média ou grave. Portanto, quem tem qualquer grau de deficiência vai continuar tendo direito ao BPC, desde que comprove a condição.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lançou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS para auxiliar os beneficiários do BPC na regularização da inscrição no CadÚnico. O serviço permite que o usuário fique informado da necessidade de atualização cadastral de forma simples e rápida. Para regularização, o beneficiário precisa procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
O que mudou no BPC em 2025?
Avaliação da deficiência e CID: a partir de agora, a avaliação da deficiência em pessoas com menos de 65 anos é obrigatória para as concessões administrativas e judiciais. A avaliação deverá incluir o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças
Atualização no CadÚnico: o prazo para atualização cadastral no Cadastro Único foi estabelecido a cada 24 meses
Biometria obrigatória: coleta biométrica passa a ser um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC, além de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
