Um outro ponto que muitos estão esquecendo é que a sonegação acaba exigindo aumento de carga tributária para quem não sonega. A carga brasileira, que é, bom lembrar, muito desigual e regressiva, onerando mais quem pode contribuir menos, é alta também por este motivo.
Vejam o que ocorreu com a reforma tributária do consumo, em 2024. Grupos de pressão enfiaram isenções a torto e a direito e disso resultará uma alíquota padrão mais elevada, das mais altas do mundo. O que era, se tantas isenções e reduções de alíquotas não tivessem sido aprovadas, para ter alíquota padrão de 22%, vai para 27% ou mais.
A sonegação, no fim da linha, acaba igualando traficantes, contrabandistas e outros contraventores, que obtém renda à margem da lei, ao cidadão que trabalha na informalidade ou por conta própria e não faz o devido recolhimento dos tributos relativos a seus rendimentos. Cada vez mais, na falta de comprovação da origem de recursos para os bens que adquire ou serviços que consome, a vida desses cidadãos terá de correr numa via paralela e subterrânea. Esse curso paralelo traz custos e riscos muito maiores.
Fiscalizar é obrigação
Aprimorar a fiscalização é uma obrigação governamental e seu principal sentido é o de que tanto os ônus quanto os benefícios da vida em sociedade sejam divididos por todos, de acordo com sua capacidade de contribuição. Combater a sonegação é também uma forma de impedir concorrência desleal, que distorce o funcionamento dos mercados e condena a economia a um menor dinamismo.
Nas democracias, governantes que não agem com o objetivo de coibir a sonegação não deveriam merecer o sufrágio das urnas. Ao fechar os olhos para os dribles, colaboram para a desqualificação da sociedade e para transformá-la numa terra de ninguém, cada um por si, como der e puder. O final desse enredo, não adianta se enganar, não é bom, e só beneficia uns poucos do andar de cima, capazes de se isolar da massa que rala para se manter acima da linha d’água.
