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Em um aceno aos consumidores, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira proposição que veta a cobrança de bagagem de mão de até 12 kg em voos nacionais e que restabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
A decisão de pautar o tema foi uma reação à decisão de algumas companhias aéreas de criar novas tarifas que acabariam por prever a cobrança da bagagem de mão em voos internacionais.
Os parlamentares aprovaram destaque, com sugestão de mudança no parecer do relator Neto Carletto, e vetaram o cancelamento do trecho de volta previsto no contrato de transporte aéreo caso o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida.
O projeto estabelece ainda que companhias poderão suspender direito de passageiros que pratiquem ato indisciplinado gravíssimo voarem por 12 meses.
“Esta Casa essa noite dá um recado claro que não permitirá um abuso contra os consumidores”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, após a aprovação.
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